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Respondida
1207394
Ano:
2015
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-1
Provas:
Juiz do Trabalho
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Entre as atribuições do Conselho Tutelar, NÃO se inclui
A
atender e aconselhar os pais e responsáveis pelo assistido.
B
requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
C
encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.
D
aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.
E
requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
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