Questão 1207394

1207394 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

Provas:

Entre as atribuições do Conselho Tutelar, NÃO se inclui

atender e aconselhar os pais e responsáveis pelo assistido.

requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.

aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.

requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

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