É proibido que o profissional da enfermagem tenha acesso às informações, relacionadas à pessoa, família e coletividade, mesmo sendo necessárias ao exercício profissional.

É direito do profissional da enfermagem prescrever medicamentos e praticar ato cirúrgico, exceto nos casos previstos na legislação vigente e em situação de emergência.

É direito do profissional da enfermagem negar assistência de enfermagem em qualquer situação que se caracterize como urgência ou emergência.

É dever do profissional da enfermagem prestar informações, escritas e verbais, completas e fidedignas necessárias para assegurar a continuidade da assistência.