Magna Concursos
2414979 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Monte Belo-MG
Provas:

O servidor público estável só perderá o cargo, de acordo com a Lei Orgânica Municipal de Monte Belo,

I. em virtude de sentença judicial transitada em jugado.

II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s)

 

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