Questão 1285465

1285465 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Assinale a alternativa correta sobre o direito fundamental à saúde das crianças, com até 06 (seis) anos de idade, e da mãe, compreendido no Estatuto da Criança e do Adolescente:

Os profissionais de saúde, que atendem a gestante, garantirão sua vinculação, no último mês da gestação, no mesmo local em que será realizado o parto.

Compete ao Estado, pontualmente no período pós-natal, proporcionar assistência psicológica à mãe, com o fim de prevenir ou diminuir as consequências do estado puerperal.

Os serviços de unidades de terapia intensiva (UTI) neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano composto exclusivamente de mães maiores de idade.

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Vara da Infância e da Juventude, ou a correspondente, em comarcas sem Vara especializada.

Os estabelecimentos de atendimento à saúde de terapia intensiva e de cuidados intermediários deverão dispor de condições para a permanência, em tempo parcial (contraturno), de um dos pais ou responsável da criança ou do adolescente.

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