O Poder Legislativo brasileiro exerce uma função crucial na estrutura política do país, sendo uma das três esferas do sistema de tripartição de poderes. Constituído pelo Congresso Nacional, esse poder tem como principal incumbência a formulação, análise e aprovação das leis que regem a nação. Além disso, cabe a ele a supervisão das ações do Executivo e a representação dos interesses da população. Esse poder é composto por cinco cargos distintos, entre os quais se encontram: