Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Juazeiro do Norte-CE
No que se refere à alienação de bens imóveis da Administração Pública Direta, sobre o procedimento licitatório necessário, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) A alienação não depende de autorização legislativa.
( ) A alienação será antecedida de licitação na modalidade de concorrência.
( ) A Administração também poderá conceder título de propriedade ou de direito real de uso de imóveis, dispensada a licitação, quando o uso se destinar a outro órgão ou a outra entidade da Administração Pública, qualquer que seja a localização do imóvel.
( ) Os bens imóveis da Administração Pública somente poderão ser alienados quando inservíveis para ela.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.