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Respondida
1082950
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
PREVIROSA
Provas:
Agente Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social
Normas Estaduais e Municipais sobre RPPS
No que se refere ao Auxílio-Reclusão, de acordo com o disposto na Lei nº 4.521/2009, assinale a alternativa
INCORRETA
.
A
Na hipótese de fuga do segurado, o benefício será restabelecido a partir da data da recaptura ou da reapresentação à prisão, nada sendo devido aos seus dependentes enquanto estiver o segurado evadido e pelo período da fuga.
B
O benefício será concedido aos dependentes do servidor segurado recolhido à prisão que tenha remuneração ou subsídio igual ou inferior ao definido em lei que não perceber remuneração dos cofres públicos.
C
O benefício será devido a contar da data em que o segurado preso deixar de perceber dos cofres públicos.
D
O benefício será rateado em cotas-partes iguais entre os dependentes do segurado.
E
O salário de benefício consistirá em 70% correspondente à última remuneração do segurado no cargo efetivo.
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