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Respondida
1150722
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
ESAF
Orgão:
RFB
Provas:
Analista Tributário da Receita Federal
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Lei de Responsabilidade Fiscal
Receita Pública (arts. 11 ao 14)
Para fins de cumprimento da "regra de ouro" estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LC n. 101/2000 -, não devem ser computados os ingressos decorrentes de:
A
operações de crédito internas.
B
recebimento de cauções.
C
alienação de bens integrantes do patrimônio.
D
prestação de serviços pela administração pública.
E
financiamentos por organismos estrangeiros.
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