Questão 1370626

1370626 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

Provas:

Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é o pluralismo político.

É livre a manifestação de pensamento, sendo permitido o anonimato.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive as de caráter paramilitar.

Em nenhuma hipótese a Constituição Federal permite a pena de morte.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios aos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

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