Questão 1154243

1154243 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UECE
Orgão: UECE

Provas:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que concerne à estabilidade dos servidores públicos, é correto afirmar que

são estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

o servidor público estável não perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

o servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

é facultativa a avaliação especial de desempenho, por comissão instituída para essa finalidade, como condição para a aquisição da estabilidade.

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