I. Equipamento de Proteção Individual (EPI)

a) Usar o EPI apenas para a finalidade a que se destina; responsabilizar-se pela sua guarda e conservação; comunicar ao empregador quando impróprio para uso e cumprir as orientações para o uso correto.

II. Certificado de Aprovação (CA)

b) Validade de cinco anos para equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO e de dois anos quando não existirem normas técnicas nacionais ou internacionais oficialmente reconhecidas, ou laboratório capacitado para realização de ensaios, sendo que nesses casos eles terão sua aprovação pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

III. Cabe ao empregado

c) Dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar à segurança e à saúde no trabalho.

d). Cabe ao empregador

d) Exigir seu uso/adquirir EPI adequado para cada atividade, orientar e treinar empregado para uso correto, substituir quando inadequado, entre outros.