Magna Concursos
1981996 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
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A União, por intermédio do Ministério da Saúde, firmou convênio com um município catarinense para a construção de um hospital materno-infantil. Por meio desse convênio, a União repassou ao município sessenta milhões de reais, enquanto o município deveria, a título de contrapartida, investir seis milhões de reais na obra. Considerando a grande relevância do hospital para a comunidade local, o prefeito decidiu contratar diretamente a empresa responsável pela construção.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A ação do prefeito de dispensar a licitação somente se enguadrará como improbidade administrativa se tiver ocorrido enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário.

Questão Anulada

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