As questão a seguir refere-se à Lei
9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).
A propaganda partidária gratuita, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão, destina-se, dentre outras finalidades, a 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).