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Respondida
239701
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNIVERSA
Orgão:
SPTC-GO
Provas:
Papiloscopista
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
De acordo com a Constituição Federal, o civilmente identificado
A
em hipótese nenhuma será submetido à identificação criminal.
B
não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.
C
será submetido à identificação criminal se houver praticado crime hediondo.
D
será submetido à identificação criminal quando solicitado pelo Ministério Público.
E
será submetido à identificação criminal somente com autorização judicial.
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