2522846
Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tianguá-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tianguá-CE
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Ao definir a violência sexual como “todo ato, de qualquer natureza, atentatório ao direito humano ao desenvolvimento sexual da criança e do adolescente, praticado por agente em situação de poder e de desenvolvimento sexual desigual em relação à criança e ao adolescente”, o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes afirmou também que essa violência contra crianças e adolescentes comporta duas formas ou expressões, quais sejam: