Questão 1051487

1051487 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: FUNAI

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Programação e Execução Orçamentária e FinanceiraConta Única do Tesouro Nacional

Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das disponibilidades financeiras do Governo Federal, assinale a opção incorreta.

As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central do Brasil, e não mais no Banco do Brasil. Este último funcionará somente como intermediário financeiro da União.

O Banco Central do Brasil paga remuneração sobre o saldo diário da Conta Única, remuneração esta que corresponde à taxa média aritmética ponderada da rentabilidade intrínseca dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal em poder do próprio Banco Central.

Para atender aos casos em que os recursos não possam ser sacados diretamente da Conta Única, como no caso de contas em moeda estrangeira, os órgãos e entidades da Administração Pública Federal integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social excepcionalmente poderão movimentar recursos financeiros em contas correntes bancárias mantidas junto ao Banco do Brasil, ou outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda.

A conciliação da Conta Única é a compatibilização dos seus saldos no Banco Central e no Siafi. A conciliação é feita por iniciativa do Tesouro Nacional ou do Banco Central, no momento em que estes agentes entenderem necessário.

Os recursos destinados ao Regime Geral da Previdência Social, antes geridos em conta específica do Instituto Nacional do Seguro Social, após a edição da Medida Provisória nº. 1.782/1998, passaram a ser mantidos na Conta Única do Tesouro Nacional, compondo atualmente uma subconta, dentro da Conta Única, específica para a Previdência.

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