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2518935
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FUNRIO
Orgão:
PM-GO
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Cadete
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Prorrogação de Competência (Conexão e Continência)
Observando as regras constitucionais e legais para a determinação, fixação e modificação da competência pode-se afirmar que
A
a competência para o processamento e julgamento de um crime é, como regra, determinada pelo lugar onde foi praticado o último ato preparatório pelo agente.
B
o júri é competente para o processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados e seus conexos.
C
a determinação da competência pelo local do domicílio ou da residência do réu é exclusiva para os crimes de ação penal de iniciativa privada.
D
se tratando de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência será firmada pela conexão.
E
a conexão e a continência sempre importarão unidade de processo e julgamento com o intuito de garantir a segurança jurídica e a uniformidade das decisões jurisdicionais.
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