Questão 3252362

3252362 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FDRH
Orgão: FEPAM-RS

Provas:

De acordo com as orientações contidas na Lei Complementar nº. 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), está correto afirmar que

se inclui na dívida pública do Estado a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.

se inclui na dívida pública do Município a relativa à emissão de títulos de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

corresponde à emissão de títulos para pagamento do principal acrescido de juros previamente pactuados, o refinanciamento da dívida mobiliária.

se inclui na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.

integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo superior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

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