Questão 3236746

3236746 Ano: 2015
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFGD
Orgão: UFGD

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Técnico de Assuntos Educacionais
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação Profissional, Superior e Especial (arts. 39 ao 60)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei N. 9.394/1996) estabelece, para as Instituições Públicas de Educação Superior, o princípio da gestão democrática. De acordo com essa Lei, como deve se caracterizar esse princípio, a gestão democrática, nessas instituições?

Com a existência de órgãos colegiados deliberativos, em que participem os segmentos da comunidade institucional, local e regional, sendo que os docentes devem ocupar setenta por cento dos assentos nestes órgãos.

Com a existência de órgãos singulares deliberativos, em que participem os gestores eleitos pela comunidade universitária, em processos eleitorais paritários.

Com a existência de órgãos corporativos consultivos, em que participem os docentes, discentes e técnico-administrativos, indicados por seus pares em assembleias gerais.

Com a existência de órgãos setorizados consultivos em cada unidade acadêmica, que tenham a participação e a representação do corpo discente, indicado por seu respectivo diretório acadêmico.

Com a existência de órgãos gestores deliberativos, em que participe a comunidade universitária de forma equitativa, sendo representada por um terço de cada um dos segmentos universitários.

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