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3086901 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDHTEC
Orgão: Câm. Itapissuma-PE
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Acerca da tutela dos atos de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir em V para verdadeiro e F para falso.

( ) Basta a voluntariedade do agente para a configuração do dolo.

( ) Os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador são aplicáveis ao sistema da improbidade disciplinado na LIA.

( ) O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas gera a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

( ) O rol de condutas tipificadas como atos de improbidade administrativa contido na LIA é considerado como rol taxativo.

( ) Os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra no seu patrimônio ou receita atual estão sujeitos às sanções da LIA, independentemente de tais entidades integrarem a administração direta.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta de respostas:

 

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