1791233
Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Provas:
- Ordem SocialSeguridade SocialSaúde
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI InterventivaEfeitos da decisão 4
Com relação à Emenda Constitucional (EC) n.º 29, julgue os próximos itens.
Os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde consideram a redução das disparidades regionais.
