Para habilitar-se na categoria D, é necessário estar habilitado há, no mínimo, dois anos na categoria C.

Para habilitar-se na categoria E, é necessário estar habilitado há, no mínimo, um ano na categoria D e dois anos na categoria C.

A CNH, expedida em modelo único e de acordo com as especificações do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), atendidos os pré-requisitos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conterá fotografia, identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do condutor. Ela terá fé pública e equivalerá ao passaporte em todo território nacional e internacional.