Você está tratando um serviço de construção com seu contratante, que é leigo, informando que a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento formal, padrão e obrigatório por exigência da legislação profissional. O seu contratante faz os seguintes questionamentos:

I. A ART pode ser preenchida pelo contratante e o profissional somente assina por ser um contrato de Trabalho.

II. Estabelece um contrato formal em que ficam definidas as responsabilidades e serviços que serão executadas pelo profissional, bem como valores do serviço.

III. Uma vez emitida, a ART não pode ser anulada, cancelada, complementada ou substituída.

IV. As taxas definidas pelo CONFEA dependem da natureza do serviço e do valor do contrato. Apenas em casos especiais, pode ser cobrado o valor mínimo de uma ART.

Assinale, portanto, a opção correta.