De acordo com a LDB, Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Artigo 5º.

O acesso à educação básica obrigatória é direito público podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra, legalmente constituída e ainda, o , acionar o poder público para exigi-lo.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.