O exame médico admissional deverá ser realizado com uma antecedência mínima de 5(cinco) dias úteis da assinatura do contrato pelo empregado.

Os trabalhadores portadores de doenças crônicas deverão ter seus exames médicos periódicos realizados a cada dois anos, ou então, anualmente como resultado de negociação coletiva.

O exame médico de mudança de função será obrigatoriamente realizado até o quinto dia útil subsequente à mudança da função.

As empresas enquadradas como de risco 3 e 4, cujos trabalhadores tenham realizado seus exames médicos periódicos há mais de 90(noventa) dias, ficam obrigadas a realizar o exame médico demissional até a data da homologação da demissão do empregado.