Magna Concursos
144658 Ano: 2006
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CETRO
Orgão: TCM-SP

Questões 48 e 49: baseadas na lei 6.766/79, que é a Lei de Uso e Parcelamento de Solo.

Em uma área a ser loteada, foram previstos 560 lotes residenciais. Pode-se afirmar que as dimensões mínimas são:

 

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