Constitui a configuração técnico-jurídica da solução arquitetônica proposta para a obra no estudo preliminar, ou anteprojeto aprovado, e as normas técnicas de apresentação e representação gráfica provindas dos órgãos públicos (prefeitura municipal, concessionárias de serviços públicos, corpo de bombeiros).

É o documento preliminar do projeto, que caracteriza o empreendimento ou o projeto objeto de estudo e contém o levantamento das informações necessárias, incluindo a relação de seus setores, suas ligações, necessidades de área, características gerais e requisitos especiais, posturas municipais, códigos e normas pertinentes.

Constitui a configuração inicial da solução arquitetônica proposta para a obra (partido).

É um conjunto de documentos técnicos (memoriais, desenhos, especificações) necessários à licitação e(ou) execução da obra. Constitui a configuração desenvolvida e detalhada do anteprojeto aprovado.