Questão 1168440

1168440 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: PGE-RJ

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Técnico Assistente de Procuradoria
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CPC 1973CPC-1973: Da comunicação dos atos processuais - Citação
CPC 1973CPC-1973: Atos processuais

No tocante à comunicação dos atos processuais, é INCORRETO afirmar:

A carta precatória é expedida para cumprimento de ato fora dos limites territoriais da comarca e que não enseja a expedição de carta de ordem ou rogatória.

Por ordem judicial ou de qualquer serventuário da justiça serão cumpridos os atos processuais dentro dos limites territoriais da comarca.

A carta precatória possui caráter itinerante, podendo ser encaminhada para cumprimento do ato a juízo diverso do que dela constar.

A carta rogatória é a expedida quando o ato tiver de ser cumprido perante autoridade judiciária estrangeira.

A carta de ordem se dá quando expedida por tribunal para ser cumprida por juiz a ele subordinado.

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