“O Governo Federal sancionou, em janeiro de 2022, a Lei 14.289/2022, que tem por objetivo garantir o direito humanitário básico do sigilo a condição de pessoa que esteja acometida de certas doenças. A lei prevê a proibição de divulgação de informações que identifiquem a condição de pessoas com as referidas doenças, quer no âmbito dos serviços de saúde, nos estabelecimentos de ensino, nos locais de trabalho, na administração pública, na segurança pública, em processos judiciais, e mesmo em mídias escritas e audiovisuais. Este sigilo apenas poderá ser quebrado quando determinado por lei, por justa causa ou por autorização expressa da pessoa acometida ou quando se tratar de criança, mediante assinatura de termo de consentimento assinado por seu representante legal”.

Disponível em: https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/noticias/2022/janeiro/. Acesso em 21 fev. 2022. Adaptado.

Assinale a única alternativa que apresenta uma doença que NÃO está relacionada à lei citada no texto anterior.