O Conselho Municipal de saúde, tem caráter permanente e deliberativo, e:

I - É órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

II - Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde do município a qual pertence.

III - Sua presidência deve ser exclusiva do Secretário Municipal de saúde.

IV - Foi regulamentado pela Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.

V - Foi regulamentado pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

Está correto o que se afirma em: