Para fins de concessão de benefícios e serviços, a deficiência ou incapacidade deve ser diagnosticada e caracterizada única e exclusivamente por médicos.

Um dos princípios dessa política é o respeito à condição do portador de deficiência, por meio de privilégios de oportunidades na sociedade, devido ao reconhecimento dos direitos que lhe são assegurados.

É considerada pessoa portadora de deficiência mental aquela com funcionamento intelectual inferior à média, com manifestação em qualquer idade e independentemente de outras limitações.

É considerada pessoa portadora de deficiência física apenas a que possui alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano que produza dificuldade para o desempenho de funções.

Essa política exclui o atendimento domiciliar de saúde ao portador de deficiência grave, em razão de contenção de recursos.