deixar de obter aprovação de protocolo para a realização de pesquisa em seres humanos.

deixar de obter do paciente ou de seu representante legal o termo de consentimento livre e esclarecido para a realização de pesquisa envolvendo seres humanos, desde que sejam apresentadas as devidas explicações sobre a natureza e as consequências da pesquisa.

praticar a medicina, no exercício da docência, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, contanto que zele por sua dignidade e privacidade.

pesquisa com utilização de terapêutica experimental quando aceita pelos órgãos competentes e com consentimento do paciente ou de seu representante legal, adequadamente esclarecidos da situação e das possíveis consequências.

livre acesso aos prontuários médicos em estudos retrospectivos, sem necessidade de autorização pelo Comitê de Ética em Pesquisa.