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Respondida
1136550
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
PGE-AC
Provas:
Procurador do Estado
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Teoria Geral da Constituição
Poder Constituinte
Considerando que a federação é cláusula pétrea, é possível a edição de emenda à constituição que afete a partilha de competências entre os entes federativos?
A
Sim, é possível alterar a partilha de competências, desde que se preservem as de caráter financeiro.
B
Não, sendo cláusula pétrea, toda e qualquer medida que, mesmo tendencialmente, venha a afetar o princípio federativo, não poderá ser objeto de deliberação parlamentar.
C
A federação não é cláusula pétrea
D
Nenhuma alternativa anterior é verdadeira.
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