Questão 1467042

1467042 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia
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Noções IntrodutóriasPrincípios do Direito Processual Penal
Investigação e inquérito policial

Marque a única alternativa correta. A autoridade policial, tomando conhecimento da ocorrência de um crime de homicídio, deve adotar as seguintes providências:

Instaurar inquérito policial regular, visando a apuração da autoria e materialidade do fato, por intermédio de portaria.

Exigir que a vítima ou seu representante legal apresente, no prazo, a representação.

Lavrar, obrigatoriamente, o Termo Circunstanciado da ocorrência, encaminhando-o ao Juizado Especial Criminal.

Determinar o arquivamento da notícia chegada ao seu conhecimento.

Exigir o comparecimento da vítima, acompanhada de advogado ou de defensor público.

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