Questão 1615467

1615467 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: UFRN
Orgão: Câm. Mossoró-RN

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Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas no Brasil são institucionalizados a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 e são regulamentados a partir da legislação específica de cada área. Em relação ao caráter desses Conselhos, é correto afirmar que são órgãos

de caráter consultivo sobre as políticas públicas, uma vez que a gestão é responsabilidade do Estado.

para exercer o controle democrático sobre o Estado já que eles deliberam sobre a gestão executiva das políticas públicas.

públicos de controle social, tendo em vista o caráter deliberativo e/ou consultivo, fiscalizador e de composição paritária entre sociedade civil e Estado.

de caráter fiscalizador das políticas públicas, respeitando a responsabilidade de gestão executiva pelo Estado.

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