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Respondida
605018
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRT-7
Provas:
Técnico Judiciário - TI
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
STF: Supremo Tribunal Federal
Entre as competências do Supremo Tribunal Federal, incluem-se as de processar e julgar, originariamente,
A
infração penal comum imputada a ministro de Estado e comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e mandado de segurança contra ato de ministro de Estado.
B
recurso ordinário contra mandado de segurança decidido em única instância pelos tribunais regionais federais; e concessão de
exequatur
à carta rogatória.
C
ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal; e infração penal comum imputada a membro do Congresso Nacional.
D
homologação de sentença estrangeira; e o recurso ordinário de mandado de segurança decidido em única instância pelos tribunais regionais federais.
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