Determinado médico do trabalho foi chamado para esclarecer dúvidas de uma empresa sobre os procedimentos relacionados à caracterização de doenças ocupacionais, direitos previdenciários dos trabalhadores e obrigações do empregador descritas no Decreto nº 3.048/1999, que regulamenta a Previdência Social no Brasil. Sobre o Decreto nº 3.048/1999, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A caracterização de uma doença como ocupacional depende, exclusivamente, do nexo causal definido pelo médico do trabalho da empresa.

( ) Define que o empregador deve informar ao INSS a ocorrência de acidente de trabalho por meio da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), mesmo que não haja afastamento superior a quinze dias.

( ) As doenças do trabalho e as doenças profissionais possuem definição legal semelhantes, sendo relacionadas ao exercício da atividade laboral do trabalhador.

( ) O Fator Acidentário de Prevenção (FAP), previsto no Decreto nº 3.048/1999, impacta diretamente a alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) pago pelas empresas.

( ) Caso o trabalhador apresente incapacidade permanente decorrente de doença ocupacional, a empresa é isenta de recolher o FGTS durante o afastamento previdenciário.

A sequência está correta em