De acordo com o artigo 129 da Constituição Federal, estão entre
as funções institucionais do Ministério Público: a) promover,
privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; b) exercer o
controle externo da atividade policial, na forma de lei
complementar; c) requisitar diligências investigatórias e a
instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos
jurídicos de suas manifestações processuais. Todavia, atualmente,
o Ministério Público também exerce diretamente poder
investigatório, instaurando e presidindo seus próprios
procedimentos investigatórios criminais. Acerca dessa temática,
considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre
o poder investigatório do Ministério Público, assinale a opção
correta.
