Refere-se a um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde;

Intervém nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde;

Abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo;

Não abrange o controle da prestação de serviços que se relacionam indiretamente com a saúde.