Questão 2393711

2393711 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

Provas:

Advogado
Provas ×

Jurisprudência

Segundo o Superior Tribunal de Justiça:

A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer;

A prévia intimação do advogado do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer;

A prévia intimação do devedor ou do seu advogado constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer;

A cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, com a nova redação do art. 475-J do CPC, não depende de intimação prévia;

A prévia intimação do devedor e do seu advogado constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta