Questão 2594433

2594433 Ano: 2022
Disciplina: Direito Digital
Banca: IBADE
Orgão: SEA SC

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Técnico de Agrimensura
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Lei 13.709/2018: LGPDTratamento de Dados Pessoais (Arts. 7º ao 16)

Com relação ao tratamento de dados pessoais de que trata a Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, é correto o que se afirma em :

A proteção de dados pessoais tem como fundamento a liberdade de expressão, de publicidade, de comunicação e de transparência.

Os bancos de dados são conjuntos estruturados de dados pessoais, estabelecidos em vários locais, em suporte eletrônico.

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.

Quando o tratamento for baseado no legítimo interesse do controlador, todos os dados pessoais poderão ser tratados.

O controlador e o operador devem manter temporariamente o registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando baseado no legítimo interesse.

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