1554125
Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora
Provas:
Os bens públicos não podem ser desapropriados, nem tampouco adquiridos por usucapião.
PORQUE
O regime jurídico dos bens públicos caracteriza-se pela alienabilidade condicionada, imprescritibilidade e impenhorabilidade.
Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que