Magna Concursos
1554125 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora

Os bens públicos não podem ser desapropriados, nem tampouco adquiridos por usucapião.

PORQUE

O regime jurídico dos bens públicos caracteriza-se pela alienabilidade condicionada, imprescritibilidade e impenhorabilidade.

Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que

 

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