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Respondida
921408
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-SP
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
STF: Supremo Tribunal Federal
Diante das competências atribuídas pela Constituição da República ao STF, é possível concluir que o caso em questão se refere a julgamento de
A
ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual.
B
ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo estadual.
C
súmula vinculante, aprovada pela maioria absoluta do Tribunal.
D
recurso especial.
E
recurso extraordinário.
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