2812370
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Estância Velha-RS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Estância Velha-RS
Com referência no texto da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, analise as assertivas abaixo:
I. Considera-se adolescente a pessoa entre doze e dezesseis anos de idade.
II. De forma excepcional, em casos expressos em lei, aplica-se o estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
III. A pessoa com até doze anos de idade incompletos é considerada criança.
Quais estão corretas?
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