Magna Concursos
1984422 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
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Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual penal.

De acordo com o Código de Processo Penal em vigor, o juiz de garantias deve ser informado sobre a instauração de qualquer investigação criminal instaurada pela polícia Judiciária, não se aplicando, no entanto, essa imposição às apurações preliminares instauradas e conduzidas tão somente pelo Ministério Público.

 

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