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Respondida
1135824
Ano:
2012
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
PUC-PR
Orgão:
TJ-MS
Provas:
Juiz
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Proteção Contratual do Consumidor
Da Proteção Contratual
Cláusulas Abusivas
Em um contrato de consumo é considerada abusiva a cláusula que:
A
Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores.
B
Impossibilite a violação de norma ambiental.
C
Estabelece a inversão do ônus da prova em desfavor do fornecedor.
D
Transfere responsabilidades a terceiros.
E
Não permite ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral.
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