deve isentar a prefeitura de Belém de qualquer tipo de pagamento, por tratar-se de um evento sem fins lucrativos.

deve cobrar da prefeitura de Belém apenas a metade do valor correspondente aos direitos autorais, por tratar-se de um evento sem fins lucrativos.

deve isentar a prefeitura de Belém do pagamento de direitos autorais caso ela apresente autorização por escrito do beneficiário — Roberto Carlos — nesse sentido.

não deve cobrar direitos autorais da prefeitura de Belém, frente à notoriedade de Roberto Carlos e também pelo fato de suas músicas serem populares.