Questão 1081949

1081949 Ano: 2011
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUJB
Orgão: MPE-RJ

Provas:

Técnico - Notificações e Atos Intimatórios
Provas ×

MPE-RJLegislação do MPE-RJ

Quanto à prescrição do direito ao recebimento de pensão por morte, é correto afrmar que:

ocorre a prescrição decorridos 02 (dois) anos da data do óbito, independentemente da data do requerimento;

as prestações não reclamadas prescrevem no prazo de 05 (cinco) anos a partir da data em que forem devidas, todavia o direito ao recebimento é imprescritível;

o direito ao recebimento, bem como as prestações não reclamadas, são atingidos pela prescrição no prazo de 02 (dois) anos;

as prestações não reclamadas, assim como o direito ao recebimento, são imprescritíveis;

decorridos 05 (cinco) anos do óbito, falece o direito por força da prescrição.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico - Notificações e Atos Intimatórios

80 Questões

Provas

Técnico - Notificações e Atos Intimatórios

Acesse sua Conta

Crie uma Conta