A Lei n° 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que instituiu o “Estatuto de Museus”, estabelece em seu Art. 33, § 2° do Capítulo II, Do Regime Aplicável aos Museus, Subseção III, Da Difusão Cultural e Acesso aos Museus, que:
A Lei n° 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que instituiu o “Estatuto de Museus”, estabelece em seu Art. 33, § 2° do Capítulo II, Do Regime Aplicável aos Museus, Subseção III, Da Difusão Cultural e Acesso aos Museus, que: