Segundo a Lei 8069/90, em seu artigo 14, do Estatuto da Criança e do Adolescente: “O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos” (BRASIL,1990).

Observe as assertivas a seguir:

I - É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico. (Incluído pela Lei nº 13.438, de 2017) (Vigência).

II - É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 13.257, de 2016).

III - Cabe aos responsáveis legais decidir sobre a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016).

IV - É facultativa a vacinação de crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. (Respaldado pela Lei nº 13.257, de 2016).

V - O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016).

São corretas: